ONGs africanas e brasileiras adotam recomendações de Maputo

As organizações de direitos humanos de seis países africanos (Angola, Moçambique, Cabo Verde, África do Sul, Zimbábue e Namíbia) e mais o Brasil adotaram estratégias conjuntas de intervenção na área de direitos humanos. A decisão aconteceu durante o II Acampamento Lusófono de Direitos Humanos realizado em fevereiro, em Moçambique. O Brasil esteve representado no acampamento pela Justiça Global, Conectas e Instituto Polis. Essas três organizações foram convidadas porque desenvolvem projetos de formação para ativistas de direitos humanos oriundos da África Lusófona.

As recomendações de Maputo incluem ações nas áreas de educação, defensores de direitos humanos, acesso à justiça e cidadania e envolvimento nos processos regionais. Os ativistas se comprometeram a:

Sobre o Direito à Educação:

1) Desenvolver programas de advocacia social e lobbies para que os Governos de Angola e Moçambique combatam o analfabetismo e o obscurantismo que atinge as populações mais vulneráveis destes dois países e que implementem projectos de alfabetização para todos;

2) Adoptar estratégias e projectos de monitoria dos orçamentos aprovados pelos Estados para a Educação;

3) Promover campanhas de educação em direitos humanos, em particular os direitos civis e políticos e os direitos económicos, sociais e culturais.

Sobre os Defensores de Direitos Humanos:

1)Realizar estudos e análises dos mecanismo nacionais de protecção dos defensores de direitos humanos,

2)Promover actividades de advocacia social e lobbies para que os Governos de Angola e Moçambique adoptem políticas de protecção dos defensores dos direitos humanos.

Sobre o Acesso à Justiça e Cidadania:

1) Promover a criação e realização de cursos de formação para Magistrados e Advogados na área dos direitos humanos e cidadania;

2) Sensibilizar as instituições acadêmicas para a urgência da criação de Centros de Práticas Jurídicas junto das Faculdades de Direito.

Sobre o Envolvimento nos processos Regionais:

1) Promover e apoiar o acesso à informação e a disseminação das regras de funcionamento do Sistema Africano de Protecção dos Direitos do Homem e dos Povos;

2)Expandir a rede dos defensores dos direitos humanos a outros países de expressão portuguesa em África nomeadamente Cabo-Verde, Guiné-Bissau, e S. Tomé e Príncipe;

3) Encorajar e apoiar as candidaturas de mais organizações angolanas e moçambicanas na obtenção do estatuto de observadoras junto da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

recebido de Boletim Justiça Global nº 05 ano 2008 - Renata Lira renata@global.org.br / www.global.org.br